Você sabe o que é o abono salarial? Esse é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. O objetivo do abono salarial é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e estimular a formalização do emprego. Neste artigo, eu vou te explicar como funciona o abono salarial, qual é o calendário de pagamento, qual é o valor, quem tem direito, como sacar, quais são os impactos na economia e quais são os desafios e perspectivas para o futuro. Vamos lá?
O que é o abono salarial
O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que determina que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês têm direito a um décimo quarto salário, pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono salarial é regulamentado pela Lei nº 7.998, de 1990, que criou o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o PASEP é destinado aos servidores públicos. O abono salarial é pago de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que leva em conta o mês de nascimento dos trabalhadores do PIS e o número final da inscrição dos trabalhadores do PASEP.
Calendário de pagamento do abono salarial
O calendário de pagamento do abono salarial é definido anualmente pelo CODEFAT, e geralmente vai de julho de um ano até junho do ano seguinte. O calendário de pagamento do abono salarial 2024 ainda não foi divulgado, mas você pode consultar o calendário de pagamento do abono salarial 2023, que está em vigor, nos seguintes sites:
- [Calendário de pagamento do PIS 2023]
- [Calendário de pagamento do PASEP 2023]
Vale lembrar que o prazo final para sacar o abono salarial é 30 de junho de cada ano. Caso o trabalhador não saque o benefício dentro do prazo, ele perde o direito ao abono salarial e o valor é devolvido ao FAT.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente e no número de meses trabalhados no ano-base. O salário mínimo em 2023 é de R$ 1.200,00, e o salário mínimo em 2024 ainda não foi definido. O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo. Por exemplo, se o trabalhador recebeu até dois salários mínimos por mês e trabalhou 12 meses no ano-base, ele tem direito ao valor integral do abono salarial, que é de R$ 1.200,00. Se ele trabalhou 6 meses, ele tem direito a metade do valor, que é de R$ 600,00. Se ele trabalhou 3 meses, ele tem direito a um quarto do valor, que é de R$ 300,00. E assim por diante.
Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Caso o trabalhador tenha recebido mais de dois salários mínimos por mês, mas a média anual tenha sido de até dois salários mínimos, ele também tem direito ao abono salarial. Caso o trabalhador tenha trabalhado em mais de uma empresa no ano-base, ele deve somar os salários e os meses trabalhados em cada uma delas, para verificar se atende aos critérios do programa.
Como sacar o abono salarial
Para sacar o abono salarial, o trabalhador precisa seguir os seguintes passos:
- Verificar se tem direito ao benefício, consultando o seu extrato do PIS/PASEP nos seguintes canais:
- Para o PIS: aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa Econômica Federal, internet banking da Caixa, telefone 0800-726-0207 ou caixa eletrônico da Caixa com o Cartão do Cidadão.
- Para o PASEP: aplicativo Banco do Brasil, site do Banco do Brasil, internet banking do Banco do Brasil, telefone 0800-729-0001 ou agência do Banco do Brasil com o número do PASEP.
- Verificar o calendário de pagamento, de acordo com o mês de nascimento (para o PIS) ou o número final da inscrição (para o PASEP).
- Escolher a forma de saque, de acordo com as opções disponíveis:
- Para o PIS: crédito em conta da Caixa (para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa), caixa eletrônico da Caixa com o Cartão do Cidadão, lotérica ou correspondente Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e documento de identificação, ou agência da Caixa com o número do PIS e documento de identificação.
- Para o PASEP: crédito em conta do Banco do Brasil (para quem tem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil), caixa eletrônico do Banco do Brasil com o Cartão do Cidadão, ou agência do Banco do Brasil com o número do PASEP e documento de identificação.
- Sacar o valor do benefício, dentro do prazo estabelecido, que é até 30 de junho de cada ano.
Impactos do abono salarial 2024 na economia
O abono salarial é um programa que tem impactos positivos na economia, pois aumenta a renda e o poder de compra das famílias de baixa renda, estimula o consumo, a produção, a arrecadação, a geração de empregos e o crescimento econômico. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o abono salarial representa cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e tem um efeito multiplicador de 1,78, ou seja, cada R$ 1,00 pago pelo programa gera R$ 1,78 de renda na economia. Além disso, o abono salarial contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social, pois beneficia principalmente os trabalhadores que recebem os menores salários e que estão mais vulneráveis às oscilações do mercado de trabalho.
Desafios e perspectivas do abono salarial 2024
O abono salarial é um programa que enfrenta alguns desafios e perspectivas para o futuro, como:
- Aumentar a cobertura e a focalização do programa, pois ainda há trabalhadores que têm direito ao benefício, mas não o recebem, por falta de informação, de cadastramento ou de atualização dos dados. Além disso, há trabalhadores que recebem o benefício, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade, por falhas no cruzamento de dados ou na fiscalização do programa.
- Ajustar o valor e os critérios do programa, pois o valor do benefício está defasado em relação ao salário mínimo e ao custo de vida, e os critérios de elegibilidade estão desatualizados em relação à realidade socioeconômica do país. Uma proposta é vincular o valor do benefício ao salário mínimo e atualizar os limites de renda de acordo com o índice de pobreza multidimensional, que leva em conta não só a renda, mas também outros fatores como saúde, educação, moradia, saneamento, etc.
- Integrar o programa com outras políticas públicas, pois o abono salarial é um instrumento de transferência de renda, mas não de promoção do desenvolvimento humano e social. Para isso, é preciso fortalecer as condicionalidades do programa, que são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir nas áreas de saúde e educação, como levar as crianças para vacinar, fazer o pré-natal, matricular e manter os filhos na escola, etc. Além disso, é preciso ampliar o acesso a outros programas e serviços, como o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial, o Seguro-Desemprego, o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, etc.
- Avaliar o impacto e a efetividade do programa, pois o abono salarial é um programa que consome uma parcela significativa do orçamento público, cerca de R$ 20 bilhões por ano, e que precisa ser monitorado e avaliado constantemente, para verificar se está cumprindo os seus objetivos e se está beneficiando as famílias que realmente precisam. Para isso, é preciso melhorar os sistemas de informação, de controle e de fiscalização do programa, para evitar fraudes, erros, desvios e ineficiências. Além disso, é preciso realizar estudos e pesquisas que mensurem os efeitos do programa na renda, no consumo, na pobreza, na desigualdade, na saúde, na educação, no emprego, na cidadania e no desenvolvimento das famílias beneficiárias.
Conclusão do Abono Salarial 2024
- Espero que você tenha aprendido mais sobre o abono salarial, o que é, como funciona e quais são os benefícios do programa. O abono salarial é um programa que visa complementar a renda e estimular a formalização do emprego dos trabalhadores de baixa renda no Brasil. Se você se enquadra nos requisitos do programa, não deixe de se cadastrar e receber o seu benefício. E se você quer saber mais sobre o abono salarial, eu recomendo que você acesse os seguintes sites:
- [Abono Salarial — Ministério da Economia]
- [Abono Salarial – Caixa Econômica Federal]
- [Abono Salarial – Banco do Brasil]
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