A Caixa Econômica Federal informou que a nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep começou nesta quarta-feira (20/23). A partir destes dados estão sendo disponibilizadas cotas correspondentes à presiticação desde o nascimento até o ano de 2012.
Esta iniciativa visa fortalecer a aquisição de renda dos trabalhadores brasileiros, ampliando o acesso a financiamentos a baixos custos.
Os pagamentos serão feitos aos cotistas regularmente inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Serão depositados os valores disponíveis mais recentes.
Quem pode receber? PIS/Pasep de 2023
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas sociais que consistem em uma transferência de recursos da União para trabalhadores que trabalham em empresas privadas ou públicas.
O PIS/Pasep de 2023 vai beneficiar milhões de trabalhador que compram certos requisitos. Abaixo segue uma lista de quem pode receber o benefício em 2023:
- Trabalhadores com carteira assinada em empresa privada ou empregados domésticos, com funcionários até 2 salários mínimos;
- Funcionário público, estatutário ou comissionado, que trabalhou por pelo menos 30 dias em 2021 e recebeu salário igual ou inferior a 2 SM.
- Trabalhadores informais ou autônomos que tiveram renda isenta de imposto até R$ 22.847,76 em 2021;
- Trabalhadores membros da Previdência Social com renda bruta anual de até R$ 22.847,76 pagos entre janeiro e dezembro de 2021 no total ou em parte;
- Trabalhadores expatriados, incluindo brasileiros em condição de estudante no exterior, desde que o salário mensal seja igual ou inferior a 2 SM.
- Trabalhadores com deficiência que contribuíram no mínimo 12 meses para o PIS/Pasep entre janeiro e dezembro de 2021.
- Trabalhadores da cultura e dos setores de esporte e lazer que contribuíram para o PIS/ PASEP entre janeiro e dezembro de 2021.
- Trabalhadores jamais inscritos no PIS/PASEP que tenham contribuído entre janeiro e dezembro de 2021.
- Trabalhadores da reforma agrária que compram os requisitos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Quem Não tem direito ao benefício do PIS em 2023
Trabalhadores estrangeiros que exerçam atividades laborativas no território nacional sem qualquer vínculo legal;
Qualquer trabalhador que não tenha contribuído para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para o Programa de Integração Social (PIS);
Trabalhadores que recebem recompensas superiores a dois salários mínimos nacionais.
Como é os Pagamentos e como são definidas do PIS/PASEP em 2023
O PIS/PASEP é um programa de complementação salarial destinado aos trabalhadores brasileiros, financiado pelo Governo Federal. Sua alocação vem desde 1971, sendo uma das formas de ajuda que trabalham, sendo que a partir da data de 2023 haverá ajustes na seleção de quem pode ter direito ao seu benefício.
A definição das datas de 2023 diz respeito à contribuição mínima de, no mínimo, 09 (nove) meses corridos dentro dos 12 (doze) meses que antecederam o mês de referência para obter o direito ao benefício. Trata-se de uma das exigências protegidas pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Vale ressaltar que, como já dito anteriormente, para ter direito ao PIS/PASEP de 2023 é necessário ter trabalhado no mínimo 9 meses, mas também deve ter sido realizado uma contribuição dentro desse período.
Isso quer dizer que, para exercer o seu direito, é obrigatoriamente preciso que o trabalhador tenha contribuído durante todos os meses de referência ao INSS.
Para isso, deve-se checar no site da Caixa Econômica Federal quais são os dias de referência do benefício de 2023. Neles é possível informar os eventos de referência nos quais devem ser realizados como contribuições.
Além disso, também é preciso ter acesso ao número de contribuições no período selecionado.
Calendário de pagamento do PIS, realizado pela Caixa Econômica Federal de 2023
Veja o Calendário de pagamento do PASEP, realizado pelo Banco do Brasil 2023
